os grandes momentos inesquecíveis durante o movimento GREVISTA

 Alguns dias são inesquecíveis em nossas vidas, porem ha outros que passam e nos nem percebemos e há também aqueles que gostaríamos de passar mais rápido possível. Os dias que de luta pelo o aumento salarial, pedidos do retorno do PCCS das idas ao ministério publico, a procuradoria regional do trabalho as idas a assembleia legislativa as manifestações em frente a SAM, a câmara dos vereadores as idas ao paço municipal, a praça da bandeira as passeatas pelas ruas do centro de fortaleza as concentrações na Praça do Ferreira e enfim enfrente a SMS. Onde finalizou o movimento. vejam logo abaixo algumas fotos que ficaram guardadas para sempre na memoria de muitos que viveram esses momentos.

NOTA AOS AGENTES DE SAÚDE

NOTA JURÍDICA CONASEMS n. 16/2010
Interessado: Secretarias Municipais de Saúde
Assunto: Portaria GM/MS 3.178, de 19 de outubro de 2010, que fixa o valor do
incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
Secretarias Municipais de Saúde consultam o Núcleo de Direito Sanitário a
respeito da destinação que deve ser dada ao incentivo fixado na Portaria GM/MS
3.178, de 19 de outubro de 2010, referente ao custeio da implantação do programa
de Agentes Comunitários de Saúde, formulando as seguintes questões:
1) Qual valor mensal deve ser pago ao Agente Comunitário de Saúde?
2) O Município poderá criar seu próprio piso salarial para os ACS?
3) O Município pode adotar o salário mínimo como base?
Primeiramente, destaque-se que a Estratégia de Saúde da Família e o
Programa de Agentes Comunitários de Saúde têm apresentado mudanças no perfil
epidemiológico dos estados e municípios que os priorizam e que possuem uma
cobertura significativa das referidas políticas.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) têm grande importância para a
atenção básica e a promoção da saúde, pois têm atuado como agentes de
mudança, transitando entre a comunidade a que pertencem e a equipe do serviço de
saúde e, sobretudo, contribuindo com a mudança positiva no perfil epidemiológico.
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Dito isso, cumpre esclarecer que os recursos do incentivo de custeio referente
à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (Portaria GM/MS 3.178/10)
podem ser utilizados em quaisquer ações da atenção básica, cabendo aos gestores
decidirem, dentro do bloco da atenção básica, com coerência ao Plano de Saúde e
aos compromissos assumidos no Pacto pela Saúde, em que atividade esses
recursos serão aplicados
Desse modo, o incentivo recebido pelos Municípios pela Portaria 3.178/10
não está vinculado ao aumento de salário dos Agentes Comunitários de Saúde, da
mesma forma que não existe nenhum incentivo que esteja vinculado ao aumento de
salário de qualquer categoria profissional.
No entanto, se os gestores, em negociação com os trabalhadores, decidirem
utilizar esses recursos para essa finalidade, é perfeitamente legítimo, desde que a
decisão seja coerente com a realidade loco - regional e as finanças dos estados e
municípios. O importante é que os recursos contribuam para o fortalecimento da
Atenção Básica e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.
Respondendo especificamente às questões formuladas, cumpre informar que
o Município deve definir a remuneração dos ACS, por ser um ente da federação com
autonomia para organizar a sua administração pública, não cabendo a nenhum outro
ente da federação a definição de piso salarial de seus servidores. E deve fazê-lo de
acordo com a sua realidade socioeconômica, podendo, se assim o desejar, utilizar o
salário mínimo como parâmetro. Não deve nunca estabelecer a remuneração do
agente comunitário em múltiplos de salário mínimo, nem tampouco prever
remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 7º, IV, da
Constituição Federal:
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de
atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para
qualquer fim;
No tocante ao piso salarial, a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, alterou o
art. 198 da Constituição para assim dispor, em seu § 5º:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(...)
§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial
profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a
regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e
agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da
lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso
salarial.
Desse modo, enquanto não existir lei federal em complemento ao texto
constitucional o piso do agente comunitário continua sendo o salário mínimo,
conforme todas as profissões que não tem piso salarial nacional estabelecido por
força constitucional. Assim, até a aprovação da referida lei, não há nenhum piso
nacional estipulado, motivo pelo qual, conforme já dito anteriormente, cada Município
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poderá estipular a remuneração de seus ACS aos municípios, respeitadas as balizas
constitucionais acima citadas.
Brasília, 26 de novembro de 2010.
Lenir Santos e Fernanda Vargas Terrazas
Núcleo de Direito Sanitário CONASEMS 


fonte :CONASEMS 

O FIM DO MOVIMENTO DOS ACE E ACS FORTALEZA

 Chegou o fim o movimento da campanha salarial 2012 depois de quase 60 dias  de greve chegou o fim .Hoje a tarde na rua do rosário centro.depois de dias fadigantes e debaixo de sol e chuva o movimento chegou ao fim esse ano.Ficando por parte da gestão fazer o resto e o sindicato para acompanhar de mais perto.agora a próxima batalha a ser travada nos campos sera contra as ENDEMIAS E "OUTRAS MAZELAS ".
 Durante uma reunião que houve hoje durante a tarde chegou o fim do movimento paredista que ficara para sempre na memoria daqueles guerreiro(a)s que lutaram debaixo de sol e chuva.uma batalha que entre mortos e feridos salvaram se todos.uns felizes e outros chateados com o resultado.
Ficando o acordado entre ambas as partes :
salario base R$ 650,00 a partir de janeiro de 2012.
Insalubridade R$ 130,00
Indenização de campo  ACS 7,00 e ACE 11,00.Ambos por dia trabalhado.

 E ASSIM FICA A SITUAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE DE FORTALEZA.

no vídeo logo abaixo com a palavra o companheiro TIAGO DUTRA(ACS) e o DARCKSON LEVI(ACE).Que fizeram parte da comissão formada para fazer parte da reunião que resultou no FIM DO MOVIMENTO.

As faltas da greve ,dias uteis ,serão compressados conforme calendário acordado entre as partes.
Os representantes dos agentes de saúde e endemias destacaram a importância do processo de negociação Permanente e o dialogo com a prefeitura municipal de Fortaleza.
Os valores descontados na folha de pagamento de março referente a verbas : Indenização de campo e vale refeição serão ressarcidos na medida que forem repostos os dias uteis nao trabalhados .  
* "a prefeitura poderia retirar todos os dias "devido o repouso falou o presidente do sinasce.porem não sera assim sera repostos somente os dias uteis a greve(o movimento).

aqui em cima o presidente do SINASCE informa com clareza o resultado do movimento. e o que acontecera nos dias futuros . reunião ja marcada na sala de reunião da SAM dia 04/04/2012.

Mais uma vez na praça do Ferreira

Hoje pela manhã os Agentes de Endemia e Agentes Comunitários de Saúde estiveram presente na praça do Ferreira.Aguardando mais uma vez uma posição da Prefeitura Municipal de Fortaleza ,com relação o movimento que ja se estende aos 56º dia de paralisação. foi distribuído o PCCS(em breve nesse Blog).para maiores esclarecimentos.participou mais uma vez desse momento o sósia do rei ROBERTO CARLOS .o SINASCE recebeu a ligação tão esperada:A GESTÃO entrou em contato confirmando reunião as 16 horas no predio da SAM (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO).como sempre o sindicato leva dois agentes um de cada (ace e acs )para fazer parte da reunião.ficaremos atentos e aguardando o resultado em breve.

DIA INTERNACIONAL DA ÁGUA

PCCS ?bom ? ruim ?

 Hoje pela manhã a categoria se reuniu mais uma vez  na Câmara dos vereadores de Fortaleza  para discutir o PCCS.Entre tantos diálogos o SINASCE DESTACOU O QUE É BOM OU QUE SERIA RUIM PARA A CATEGORIA DELIBERAR ALI MESMO.

assembleia no dia 21 no polo esportivo da Parangaba

Nessa manhã a categoria reuniu se no polo esportivo da Parangaba para debater a proposta oferecida pela prefeitura a qual não passa mais do que o retorno do PCCS o qual foi retirado pela própria gestão como forma de retaliação ao movimento grevista.foi tambem discutido assuntos sobre a portaria 459 de março de 2012 (publicado aqui e em outros blogs).amanhã dia 22 de março de 2012 retornaremos mais uma vez a câmara dos vereadores pela manhã  para fala com os vereadores sobre a situação do momento .